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Contas da Câmara de Bananeiras são aprovadas pelo TCE-PB

03/09/2026

A Câmara Municipal de Bananeiras teve suas contas referentes ao exercício de 2023 aprovadas pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), na manhã desta quinta-feira (03). A decisão veio acompanhada de ressalvas, mas confirma a regularidade da gestão financeira do Legislativo bananeirense.

Também receberam aprovação o Procon de Santa Rita, a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP), exercício de 2023, e o Instituto de Previdência dos Servidores de Pilõezinhos, exercício de 2024, estes dois últimos igualmente com ressalvas.

Segundo o TCE-PB, a prefeita de Bayeux, Tarcyanna Macedo Mota, foi responsabilizada por inexigibilidade indevida de licitação na contratação de serviços jurídicos comuns. Ela terá 30 dias para implantar um cronograma de substituição gradual de advogados externos por procuradores municipais, salvo em casos de elevada complexidade. O descumprimento pode gerar multa, mas a decisão é passível de recurso.

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O tribunal também julgou procedente denúncia contra a Prefeitura de Pombal pela contratação de serviços de destinação de resíduos sólidos em aterro sanitário embargado pela Sudema e sem capacidade para receber detritos de outros municípios (Cajazeirinhas, Coremas e São José da Lagoa Tapada). O relator, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, aplicou multa de R$ 1 mil aos dois últimos gestores de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda e Claudenildo Alencar Nóbrega, além de determinar a suspensão imediata dos transportes. Os prefeitos dos três municípios que utilizavam o mesmo aterro terão 60 dias para direcionar os resíduos a locais devidamente licenciados.

Já a denúncia de nepotismo no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri foi considerada improcedente.

A sessão foi presidida, de forma excepcional, pelo conselheiro Deusdete Queiroga Filho, em razão das férias do presidente Antonio Gomes Vieira Filho. Também participaram os conselheiros Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, com participação pontual do procurador Manoel Antonio dos Santos Neto.

Bananeiras Online com TCE-PB