Aposentadoria especial: um direito histórico

A PEC 14 estabelece que ACS e ACE possam se aposentar após 25 anos de atividade, considerando os riscos inerentes à profissão. Além disso, prevê regras de transição com idades mínimas reduzidas a partir de 2025 e progressividade até 2041, garantindo segurança jurídica e justiça para os profissionais que já estão na ativa.

A medida também fortalece o vínculo empregatício e a responsabilidade dos gestores locais em relação à regularização da categoria, além de assegurar direitos como adicional de insalubridade. Segundo especialistas, a aprovação da PEC combate a precarização e reduz a terceirização de funções estratégicas para a saúde pública.

Mobilização em Brasília

A concentração para a mobilização ocorrerá às 10h, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, com participação de agentes de todo o país. A expectativa é que a pressão da categoria e o diálogo com parlamentares acelerem a tramitação da PEC no Senado.

Representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) reforçam a importância da medida: “Valorizar ACS e ACE é fortalecer o SUS e garantir mais dignidade para quem cuida do povo brasileiro”, afirmam.

Impacto para a saúde pública

A aprovação da aposentadoria especial não só beneficia os trabalhadores, mas também contribui para a estabilidade e a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Profissionais valorizados tendem a permanecer nas funções essenciais, garantindo prevenção, cuidado e atenção à população em todas as regiões do país.

Com a mobilização, ACS e ACE reforçam a urgência de consolidar direitos históricos e destacam o papel estratégico da categoria na promoção da saúde pública, colocando a PEC 14 como prioridade legislativa no Senado.