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Adeus, pontos na CNH: Governo suspende multas de pedágio e permite quitar apenas o valor da tarifa

06/03/2026

“Segunda chance”: Não se trata de um perdão do pedágio, mas sim da anulação da penalidade de trânsito.

O governo federal confirmou que vai suspender a exigibilidade de mais de 3,1 milhões de multas por evasão de pedágio no sistema free flow (pedágio eletrônico sem cabines). A medida é uma resposta às falhas de integração tecnológica e às dificuldades que os motoristas enfrentam para pagar a tarifa em diferentes sistemas de concessionárias.

Atualmente, quem passa pelos pórticos sem tag tem até 30 dias para pagar o pedágio voluntariamente. Certamente, o atraso na homologação de um sistema nacional unificado fez com que muitos motoristas nem soubessem que estavam devendo, resultando em multas graves.

Dessa maneira, o governo dará uma “segunda chance”: quem pagar o valor do pedágio atrasado até o dia 30 de dezembro de 2026 ficará livre da multa de R$ 195,23 e dos 5 pontos na CNH. Portanto, não se trata de um perdão do pedágio, mas sim da anulação da penalidade de trânsito.

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O problema do “Free Flow” no Brasil

Por outro lado, o motivo da suspensão é técnico. O governo admitiu atrasos na integração dos dados entre as concessionárias e a base nacional.

Sem um sistema padronizado, o motorista teria que baixar um aplicativo diferente para cada rodovia que percorre, o que gerou a explosão de inadimplência (93% das multas aplicadas ainda não foram pagas).

Quem será beneficiado pela suspensão?

Como a regra visa corrigir uma falha do próprio sistema, o benefício alcança:

Inadimplentes atuais: Motoristas com multas em aberto aplicadas entre 2023 e o início de 2026 por falta de pagamento de pedágio eletrônico.
Quem pagar o débito: A suspensão só vira anulação definitiva se o valor da tarifa do pedágio for quitado até o fim deste ano.
Quem já pagou a multa: O governo estuda um processo administrativo para devolver o dinheiro de quem já quitou a multa e remover os pontos desses condutores, garantindo igualdade.

Se você não realizar o pagamento da tarifa de pedágio até 30 de dezembro de 2026, a multa de R$ 195,23 voltará a ser cobrada normalmente em 2027, e os 5 pontos serão reinseridos no prontuário da sua CNH.

Nosso parteiro Garagem 360 tem informações importantes sobre a cassação da CNH por multas, confira.

Como regularizar sua situação?

Dessa forma, para evitar que a multa seja reativada no futuro, o proprietário deve buscar os canais das concessionárias:

Portal “Siga Fácil”: Onde é possível consultar débitos pela placa. Veja como cosultas as multas em seu nome.;
Sites das Concessionárias: Como CCR RioSP (Dutra) ou EcoNoroeste;
App Carteira Digital de Trânsito: Para acompanhar a suspensão dos pontos assim que o Contran publicar a resolução oficial.

Recentemente, a pressão política no Congresso também pesou na decisão, já que a judicialização contra os novos pedágios estava crescendo em diversos estados. Em resumo, o governo optou por “baixar a fervura” e organizar a casa antes de retomar as punições severas.

Finalmente, vale ressaltar que as multas por evasão em pedágios tradicionais (com cancelas e cabines) continuam valendo normalmente. A medida é exclusiva para o sistema eletrônico de livre passagem.

Por Jamille Novaes - FDR