Mais de 6,4 milhões de beneficiários já identificaram cobranças irregulares, com cerca de 4,4 milhões aderindo ao programa de devolução.
Essas cobranças, frequentemente realizadas por associações e sindicatos sem consentimento explícito, eram feitas através de Acordos de Cooperação Técnica firmados com o instituto.
O valor total a ser devolvido é de aproximadamente R$ 3 bilhões.
Para ter direito ao reembolso, o segurado deve verificar o extrato do benefício pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou entrar em contato pela Central 135. Após identificar a cobrança indevida, é preciso registrar a contestação.
A entidade terá 15 dias úteis para comprovar a autorização. Caso contrário, o sistema libera a adesão ao acordo, e o dinheiro é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem automaticamente.