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INSS libera herança para familiares de 800 mil aposentados falecidos

20/11/2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo crucial no combate a fraudes e cobranças irregulares, autorizando a devolução de valores descontados indevidamente em benefícios de aposentados e pensionistas que já faleceram.

A medida visa ressarcir os familiares de cerca de 800 mil pessoas que foram vítimas de cobranças não autorizadas por entidades e associações, um esquema de fraude revelado em grande operação.

A estimativa é que esses descontos indevidos de benefícios de pessoas falecidas envolvam um montante de aproximadamente R$ 700 milhões.

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Com a nova regra publicada, o INSS garante que os valores desviados de benefícios, principalmente aqueles relacionados a mensalidades associativas sem a devida autorização do segurado, sejam restituídos aos seus legítimos sucessores.

Quem foi afetado pela fraude no INSS?

Os descontos indevidos se referem a cobranças feitas por entidades associativas diretamente na folha de pagamento dos benefícios.

Muitas vezes, essas afiliações eram realizadas por meio de fraudes ou filiações falsas, sem o consentimento ou conhecimento do segurado.

A Operação “Sem Desconto” do INSS revelou a dimensão do problema, que afetou milhões de segurados.

No entanto, uma parcela significativa das vítimas já havia falecido quando o esquema veio à tona, resultando na continuidade das cobranças indevidas mesmo após o óbito.

O ressarcimento agora se concentra em:

Pensionistas: Quando o benefício original do falecido foi convertido em Pensão por Morte.
Herdeiros: Quando o segurado falecido não deixou pensão por morte.

Passo a Passo: Como Solicitar a Devolução do INSS sendo Herdeiro

O processo de solicitação varia conforme o familiar tenha ou não direito à pensão por morte. O prazo para a contestação dos descontos foi prorrogado até fevereiro de 2026, incentivando a busca pelos valores.

1. Para Pensionistas (Benefícios que Geraram Pensão por Morte)

Se o benefício do falecido se transformou em pensão por morte, o pedido de devolução é mais simplificado:

- Canais de Solicitação:

Pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Pela Central Telefônica 135.
Em agências dos Correios.
Pelo programa PrevBarco (onde disponível).

- Procedimento: O titular da pensão por morte pode solicitar o reembolso. O valor será rateado e dividido entre todos os pensionistas vinculados ao mesmo benefício.

2. Para Herdeiros (Benefícios que NÃO Geraram Pensão por Morte)

Nos casos em que o falecido não deixou pensão, os herdeiros devem cumprir duas etapas cruciais para ter o direito à devolução reconhecido:

Importante: Assim como no caso dos pensionistas, o valor ressarcido será dividido proporcionalmente entre todos os herdeiros reconhecidos no processo.

Alerta de Segurança e Dicas Finais

O INSS reforça que todos os procedimentos devem ser realizados pelos canais oficiais (Meu INSS, Central 135). Não haverá envio de links por SMS, e-mail, WhatsApp ou contato telefônico solicitando dados bancários ou senhas.

Para pensionistas e herdeiros que suspeitam ter direito à devolução, a recomendação é:

Consulte o extrato: Verifique o “Extrato de Pagamento” no Meu INSS para conferir se houve descontos de entidades associativas (códigos iniciados por 248) não autorizados.
Prazo: O prazo para contestar os descontos indevidos foi estendido, garantindo mais tempo para que os familiares reúnam a documentação necessária.

A iniciativa do INSS representa um marco na proteção dos direitos dos segurados e de seus familiares, garantindo que os valores subtraídos sejam devidamente restituídos.

Lila Cunha - FDR