
A PGR foi procurada pelo R7, mas ainda não retornou. O espaço segue aberto.
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O relatório, de 220 páginas, foi divulgado na madrugada desta terça-feira (14) e deve ser votado nesta tarde, e depois encaminhado para os órgãos investigativos para as medidas cabíveis. Inicialmente, a intenção do relator, Alessandro Vieira, era prorrogar a comissão por 60 dias, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu manter a data.
“A autoridade operou verdadeira blindagem por meio da inércia, abdicando do mandato persecutório estatal. A omissão qualificada do PGR, no contexto de monopólio funcional que a Constituição lhe confere para a ação penal perante o STF, produz efeito equivalente ao de uma anistia de facto: ao não agir, o único agente público com legitimidade para instaurar a persecução penal contra ministros do STF torna materialmente impossível a responsabilização daqueles que deveria investigar, convertendo a discricionariedade em instrumento de imunidade”, diz o documento.
Além dos indiciamentos, decisões da Corte também foram citadas. Entre elas, as restrições de acesso às informações sigilosas e os habeas corpus que fizeram com que os governadores e outros convocados, como Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central; Ibaneis Rocha, ex-governador do DF e o próprio Vorcaro, não comparecessem à CPI.
Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
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