
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em casos de demissão sem justa causa.
Além da modalidade tradicional de saque, conhecida como saque-rescisão, existe também o saque-aniversário, que permite que o trabalhador retire uma porcentagem do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
A modalidade é uma alternativa interessante para quem deseja ter acesso a uma parte do seu FGTS regularmente.
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O valor disponível para saque no saque-aniversário é calculado com base em uma porcentagem do saldo total acumulado nas contas do FGTS do trabalhador.
Essa porcentagem varia entre 5% e 50%, dependendo do montante disponível. Além disso, pode ser adicionada uma parcela fixa extra, conforme o valor total do saldo. Veja:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela adicional (em R$) |
| Até 500 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000 | 40,0% | 50 |
| De 1.000,01 até 5.000 | 30,0% | 150 |
| De 5.000,01 até 10 mil | 20,0% | 650 |
| De 10000,01 até 15 mil | 15,0% | 1150 |
| De 15.000,01 até 20 mil | 10,0% | 1.900 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900 |
A adesão ao saque-aniversário é feita de forma simples e rápida. O trabalhador deve acessar o site ou aplicativo do FGTS e seguir as instruções para optar por essa modalidade.
Durante o processo, é necessário indicar uma conta bancária para o depósito dos valores. Se a escolha for feita durante o mês de aniversário, a quantia estará disponível em até cinco dias úteis.
Caso o trabalhador deseje retornar ao modelo tradicional de saque-rescisão, ele poderá solicitar a mudança pelo aplicativo, mas a efetivação ocorrerá apenas a partir do primeiro dia do 25º mês após a solicitação, desde que não haja antecipações contratadas com o saldo do FGTS.
Por Milena Armando
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