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Ex-gestores de Campina Grande são condenados a devolver R$ 17,5 milhões

07/06/2017

Dois ex-auxiliares da prefeitura de Campina Grande foram condenados pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) a devolver R$ 17,5 milhões aos cofres públicos. O ex-secretário de finanças Júlio César de Arruda Câmara Cabral e o ex-tesoureiro Rennan Trajano Farias tiveram julgada irregular a prestação de contas de 2012 da Secretaria de Finanças de Campina Grande, na 2ª Câmara do TCE, em sessão realizda nesta terça-feira (6).

Além da devolução do dinheiro, cada um deve pagar ainda uma multa no valor de R$ 4 mil. A decisão ainda cabe recurso.

A imputação do débito, sugerida pelo relator Oscar Mamede Santiago Melo com base em relatório da auditoria, resultou de “despesas não comprovadas” no valor de R$ 6,2 milhões, “ausência de documentos comprobatórios” para despesas de R$ 309 mil e “saída de recursos financeiros sem comprovação da destinação” no valor de R$ 10,9 milhões – totalizando R$ 17,5 milhões.

Na mesma decisão, a 2ª Câmara aplicou, também, outro débito (R$ 48,9 mil), dividido solidariamente entre o ex-secretário de Finanças e a empresa Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda, em face de “despesas insuficientemente comprovadas”.

Antes, a Câmara rejeitou preliminar levantada, na sessão, pela defesa do ex-secretário, feita na ocasião pelo advogado Stanley Marx Donato Tenório, propondo trazer aos autos depoimentos de assessores da área técnica e contábil que atuaram, à época, na Secretaria de Finanças.

A propósito da preliminar, o conselheiro Arnóbio Viana sugeriu, e o colegiado aprovou que, ao invés da coleta de novos depoimentos, a própria defesa apresente documentos e argumentos adicionais interpondo recurso de reconsideração ao julgamento.