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Justiça Federal libera mais de R$ 46 milhões em precatórios na Paraíba

03/07/2025

Estão disponíveis para saque R$ 46.825.690,25 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), referentes a processos autuados em maio de 2025.

O pagamento, liberado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), alcança 3.533 ações que tramitavam na Justiça Federal na Paraíba (JFPB), beneficiando 4.941 pessoas em todo o estado.

As RPVs contemplam os números sequenciais 3.838.947 a 3.861.871. Os valores podem ser sacados nas agências bancárias indicadas na movimentação processual, disponível na internet , exceto nos casos de bloqueio judicial.

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Veja aqui os contemplados.

Requisitórios reincluídos por cancelamento, conforme a Lei 13.463/2017, são pagos exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Justiça Federal da 5ª Região

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 liberou o total de R$ 327.858.796,96 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de maio e beneficiará 34.521 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior valor foi destinado a 11.319 beneficiários do estado de Pernambuco: R$ 103.997.253,04. Em seguida, 6.349 favorecidos do Ceará recebem juntos, a quantia de R$ 77.399.068,76.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.838.947 a 3.861.871 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios.

A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).

Em caso de dificuldade de levantamento, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:

Banco do Brasil:
Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678
E-mail: age3234@bb.com.br
Caixa Econômica Federal:
Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474
E-mail: ag1421@caixa.gov.br

Por Mônica Melo - ClickPB