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Por 5 votos a 1,TRE julga improcedente Aije que pedia a cassação de Ricardo Coutinho

05/05/2017

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) absolveu na tarde desta quinta-feira (4) o governador Ricardo Coutinho (PSB) e a vice-governador Lígia Feliciano (PDT) da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), nas eleições de 2014. O TRE julgou improcedente, por cinco votos contra um, a ação movida pela coligação do então candidato Cássio Cunha Lima (PSDB).

A ação acusava o governador de uso indevido do programa Paraíba Previdência (PBPrev) para realizar pagamentos com finalidade eleitoreira no processo eleitoral de 2014.

O julgamento começou no dia 17 de abril. O relator do processo, desembargador Romero Marcelo, votou pela improcedência da ação.

A defesa de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano destacou, na sessão do TRE-PB, que os pagamentos dos benefícios pela PBPrev foram legais, sem desvios de finalidades ou apelo eleitoreiro.

Votaram pela improcedência, além do relator do processo, desembargador Romero Marcelo, o juízes Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, Breno Wanderley César Segundo, Emiliano Zapata de Miranda Leitão e Antônio Carneiro de Paiva Júnior.

Pela procedência apenas o juiz Márcio Maranhão Brasilino da Silva.

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