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TRE-PB rejeita questão de ordem para remeter processos de prefeitos para a primeira instância

10/05/2018

O Tribunal Regional Eleitoral não acatou uma questão de ordem no sentido de enviar para a primeira instância os processos contra prefeitos, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do foro privilegiado envolvendo parlamentares.

O assunto foi levantado pelo juiz Breno Wanderley na tarde desta quinta-feira (10) durante o julgamento de um inquérito contra o prefeito da cidade de Arara, acusado de compra de votos.

Relator do processo, ele achou que seria importante a Corte se pronunciar sobre a continuidade do julgamento, tendo em vista a recente decisão do STF sobre a matéria.

Na sua visão, o TRE deveria aplicar por simetria o entendimento do Supremo e remeter para a primeira instância os processos contra os prefeitos.

Os membros da Corte ao se pronunciaram sobre a questão de ordem entenderam que no momento seria prematuro adotar a nova regra.

O primeiro a divergir foi o juiz Antônio Carneiro. Para ele, seria uma decisão precipitada. “Em relação a prefeitos, ainda mais em matéria eleitoral, mesmo se invocando o princípio da simetria, eu não fico confortável assim para decidir uma matéria de tanta relevância, principalmente em termos de uma questão de ordem”.

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