Câmara de Bananeiras aprova requerimento que pede reajuste para servidores municipais

07/02/2017

Na ultima Sessão Ordinária da casa Odon Bezerra, o requerimento N° 07/17 foi votado e aprovado por unanimidade. 

 

O requerimento em matéria, de autoria do vereador Kilson Dantas (PSB), dispõe sobre o estudo de viabilidade e concessão de reajuste no adicional da Insalubridade e Periculosidade aos Servidores municipais, que é regido por Lei Municipal. 

 

A legislação protege e garante, por meio de normas, que todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas usufruam de tais benefícios, de forma a amenizar o impacto destas atividades na saúde do trabalhador, ressaltou o Vereador. 

Acompanhe o Bananeiras Online também pelo twitter, facebook, instagram e youtube 

A proposta de Lei que altera o percentual do adicional de insalubridade é de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, uma vez que constitui aumento de despesa com pessoal e sua inobservância resulta em vício de inconstitucionalidade formal. 

Dessa maneira, o Vereador Kilson apresentou o indicativo através de requerimento para que o Gestor Municipal analise a possibilidade de implantar a reivindicação.

Bananeiras Online com Assessoria




Outras Notícias

Vídeos Destaques

Encerramento do 120º Conselho Regional de Obreiros em Bananeiras

Abertura do 120º Conselho Regional de Obreiros em Bananeiras

A história que você não conhece do Bananeiras Online é revelada em entrevista

Mais Lidas