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Chega à Câmara de Vereadores projeto da LDO de João Pessoa

15/04/2016

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 enviada à Câmara de Vereadores pela Prefeitura de João Pessoa prevê um cenário não tão negativo para o ano que vem.

De acordo com previsão da LDO, haverá aumento de impostos e taxas em relação a este ano. Em 2016, a Prefeitura espera arrecadar em impostos R$ 449.700 mi. Já em 2017, estima uma arrecadação de R$ 476.682 mi. Um aumento superior a R$ 20 milhões.

O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, que estabelece os parâmetros, diretrizes e procedimentos que garantirão ao Governo Municipal a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e da Revisão do Plano Plurianual de 2017.

A LDO ainda prevê um aumento, embora pequeno, nas transferências de recursos da União e do Governo do Estado (Fundo de Participação dos Municípios, do SUS, do ICMs e do IPVA).

A Prefeitura de João Pessoa tem um prazo de 20 dias, contados a partir da publicação da Lei Orçamentária de 2017, para publicar o detalhamento das despesas, por unidade orçamentária de cada órgão.

De acordo com o vereador Benilton Lucena (PT) , primeiro secretário da CMJP, hoje foi feito a primeira leitura da LDO de um total de cinco, em seguida, a peça será enviada ao presidente da Comissão de Orçamento que irá escolher um relator que fará a abertura de audiências públicas e a abrir prazo de discussão e votação das respectivas emendas que serão apresentadas.

Cada vereador, segundo Benilton, pode apresentar até cinco emendas ao projeto que será votado no final de junho.