“O Congresso está enganando a população não votando o projeto de lei da PEC da prisão em 2ª instância”, afirmou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na última quarta-feira (20) a proposta de emenda à Constituição que trata sobre o tema, mas a PEC 199/19 ainda não tem previsão de ser votada.

“Dizer que só vai votar a PEC é saber que não será dada a resposta este ano à população”, acrescentou.

O texto aprovado na CCJ da Câmara é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e estabelece o trânsito em julgado em ação penal após a condenação em segunda instância.

Por Michael Caceres - Gospel Prime