Por que Lula vetou a proposta?

O veto de Lula foi assinado em janeiro deste ano, durante a cerimônia que marcou os três anos dos atos antidemocráticos.

Na ocasião, o petista não citou Bolsonaro em nenhum momento, mas ressaltou que a democracia venceu sobre aqueles que defendem regimes de exceção. “Eles foram derrotados, o Brasil e o povo brasileiro venceram”, disse.

O projeto de lei, vetado integralmente, em regra geral, prevê que os condenados cumpram apenas 1/6 da pena estabelecida. Porém, a regra pode variar a depender da situação.

Nos casos de crimes violentos primários, o condenado ficaria preso apenas 25% do tempo determinado. Para crimes violentos reincidentes, 30% da pena seriam cumpridos.

Para Lula, o PL da dosimetria é inconstitucional e contraria o interesse público, “uma vez que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”.

Ao justificar seu veto, o presidente alegou que o projeto facilita ações que ameaçam o Estado democrático de Direito, representando impunidade e “ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais”.

O petista entende, ainda, que o projeto contraria os princípios constitucionais da proporcionalidade, da isonomia e da impessoalidade. Por fim, Lula argumenta que a sanção violaria a integridade do processo legislativo e a organização do Congresso.

Por Lis Cappi, do R7, em Brasília