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Decisão da Justiça devolve cargo ao prefeito de Princesa Isabel

26/11/2015

Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região devolveu a Domingos Sávio Maximiano Roberto (PSDB) o cargo de prefeito de Princesa Isabel. O agravo de instrumento acatado pelo desembargador Manuel Maia de Vasconcelos Neto, na noite de ontem (25), tem efeito imediato até julgamento do mérito do caso. Dominguinhos havia sido afastado do cargo na última quarta-feira (18) assumindo em seu lugar a vice-prefeita Germana Diniz (PSDB).

Segundo o MPF, o gestor teria sacado R$ 60 mil da conta de convênio para esgotamento sanitário e utilizou tais recursos no final da campanha eleitoral de 2012. O convênio (SIAFI nº 644721) foi firmado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Na ação, o MPF aponta que, para encobrir o ilícito e justificar a despesa, o prefeito teria criado uma licitação ideologicamente falsa, tendo informado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que o valor foi contabilizado como “serviços de recuperação de estradas vicinais”, que na realidade não foram executados.

A defesa do prefeito é realizada pelos advogados Johnson Gonçalves de Abrantes, Edward Johnson, Solon Henrique de Sá e Benevides e Bruno Lopes de Araújo.

Parlamento PB