Deputada estadual destaca que TCM j� foi criado na PB e est� na �imin�ncia� de ser instalado

15/11/2015

A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) defendeu que a Assembleia Legislativa da Paraíba tome conhecimento do funcionamento do funcionamento dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), existentes em outros estados do país, para se preparar para uma possível instalação na Paraíba.

“O Tribunal de Contas dos Municípios já está criado. Existe uma iminência dele ser implementado. Então, existem as atribuições do Legislativo e do Executivo. Há sete vagas de conselheiros que passam por um processo de indicação e quatro delas é do Poder Legislativo que precisa tomar conhecimento do processo, caso haja implementação”, disse.

A socialista, que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, já defendeu a instalação do órgão na Paraíba.

“Temos 223 municípios concentrados pelo TCE e, no meu entendimento, seria um aperfeiçoamento do controle externo a boa administração pública”, ressaltou a deputada.

 

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