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Fux vota por anular processo contra Bolsonaro e alega ‘incompetência absoluta’ do STF

11/09/2025

Foto/reprodução STF

Ao julgar o mérito da ação penal contra o chamado núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira (10), a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os réus pelo crime de organização criminosa. Fux destacou que não houve o preenchimento dos requisitos para a caracterização desse delito.

– A denúncia não narrou em qualquer trecho que os réus pretendiam praticar delitos reiterados de modo permanente, como exige o tipo de organização criminosa. As alegações finais do Ministério Público tampouco descreveram a permanência e a estabilidade da organização criminosa para a prática de delitos indeterminados – apontou.

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O ministro também apontou que o agravante de uso de armas sequer foi narrado pelo Ministério Público, o que faria com que tal aplicação fosse descaracterizada.

– As alegações finais contêm uma única menção com arma de fogo, que não guarda relação alguma com os supostos membros da organização criminosa – disse.

por Raul Holderf Nascimento