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Justiça determina bloqueio imediato de bens de prefeita de Pombal-PB

18/09/2015

O juiz João Batista Barbosa determinou o bloqueio dos bens da prefeita de Pombal, Pollyanna Dutra (PT). A decisão atende um pedido do Ministério Público da Paraíba numa Ação Civil Pública que acusa a gestora de cometer improbidade administrativa.

Dentre as irregularidades elencadas pelo Ministério Público estão utilização de créditos adicionais sem fonte de recursos, despesas sem licitação e contratação de pessoal sem concurso público.

O juiz alegou que ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) houvesse aprovado as contas da prefeitura, o Ministério Público poderia ter entrado com ação de improbidade.

A decisão do magistrado modifica entendimento do 1º Grau e determina o imediato bloqueio dos bens. “Cabe advertir que, estando a presente decisão fundamentada em entendimento jurisprudencial pacífico, a eventual oposição de embargos de declaração ou agravo interno poderá ensejar aplicação de multa processual. Intimações necessárias”.

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