
A pressão surtiu efeito parcial. Segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líderes de partidos do centro, como PP, União Brasil e PSD, se comprometeram a pautar, na próxima semana, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado.
A retomada das votações não significa necessariamente que a crise foi superada. Para o cientista político André César, o episódio revela a fragilidade das articulações no Congresso e inaugura uma nova fase de pressão da oposição sobre o governo e os demais Poderes.
“O episódio mostra que há uma oposição disposta a tensionar e usar os instrumentos regimentais para impor sua pauta. Mesmo sem conseguir tudo o que queria, ela colocou suas demandas no centro do debate político”, avalia.
O professor de direito Nauê Bernardo Pinheiro concorda que a paralisação teve impacto, mas alerta para um ambiente mais polarizado no parlamento.
“Pode haver uma dificuldade maior para articular pautas até mesmo do próprio grupo. Além disso, coloca em xeque a capacidade de condução política do presidente da Câmara, Hugo Motta, que enfrenta seu primeiro grande teste”, afirma.
Apesar da retomada das votações, o ambiente nas duas Casas ainda é de instabilidade. A promessa de pautar temas sensíveis, como o fim do foro privilegiado, coloca em xeque a capacidade de articulação da base governista, que já enfrenta dificuldades para manter o apoio de partidos que ocupam ministérios, mas demonstram independência em votações importantes.
Especialistas apontam que a crise entre o Congresso e o Judiciário, acirrada com os protestos, pode continuar influenciando as negociações legislativas.
“O STF tenta responder com base técnica, mas é impossível ignorar o impacto político das decisões judiciais. A tensão entre os Poderes tende a continuar”, observa André César.
A depender da repercussão pública das demandas da oposição, o movimento pode ganhar ou perder força.
“Se a sociedade não enxergar a legitimidade nas demandas da oposição, o movimento tende ao isolamento. Mas, se houver desgaste maior do Judiciário, especialmente do STF, o quadro pode mudar. Tudo depende de como os próximos dias evoluírem”, analisa Pinheiro.
Luiza Marinho*, do R7, em Brasília
*Sob supervisão de Leonardo Meireles
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