As regras da prisão domiciliar

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, autorizada em 24 de março de 2026, para permitir sua recuperação de um quadro de broncopneumonia. O prazo começa a contar a partir da alta médica.

As condições impostas por Moraes são rígidas. Está vedado o uso de celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação — diretamente ou por intermédio de terceiros.

O ex-presidente também está proibido de utilizar redes sociais e de gravar vídeos ou áudios, mesmo por meio de outras pessoas. Visitantes precisam passar por vistoria prévia e entregar aparelhos eletrônicos aos policiais responsáveis pela segurança no local.

A regra é clara quanto às consequências: qualquer violação resulta na revogação imediata do benefício e no retorno ao regime fechado ou ao hospital penitenciário.

A pena de Bolsonaro

O ex-presidente cumpre condenação total de 27 anos e 3 meses — sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção —, com regime inicial fechado e pagamento de multa de 124 dias-multa, fixada em dois salários mínimos por dia.

A prisão domiciliar é uma concessão humanitária temporária, não uma redução de pena. O retorno ao regime fechado pode ocorrer a qualquer momento diante de descumprimento das normas estabelecidas pelo STF.

Por Gabriela Coelho, do R7, em Brasília