O Portal T5 tentou contato com as prefeituras e com as câmaras municipais. Nenhuma ligação foi atendida pelas prefeituras e câmara citadas.

De acordo com o TCE-PB, cada balancete mensal das unidades gestoras deve ser entregue até o final do mês subsequente e a Prestação de Contas Anual do exercício encerrado até 31 de março do ano seguinte. 

Acompanhe o Bananeiras Online também pelo twitter, facebook, instagram e youtube

As prefeituras e câmara citadas, por sua vez, não cumpriram o prazo para divulgação do balancete de agosto. O TCE-PB, por sua vez, com base na lei Complementar Estadual n.° 192, de 2024, determinou o bloqueio das contas.

Com a medida, as prefeituras e câmara ficam impedidas de movimentar as contas por meio de cheques ou outros documentos. A medida, no entanto, não impede os depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.

Por Redação T5