Reforma Previdenciária será debatida em audiência pública na Câmara de Bananeiras

01/03/2017

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bananeiras (CMB) apresentou o Projeto de Resolução N° 01/2017 que define o posicionamento da Câmara acerca das alterações propostas pela Reforma da Previdência concernentes aos benefícios previdenciários para os agricultores.

Considerando a importância da agricultura familiar para a produção de alimentos, as condições diferenciadas do trabalho rural, sendo a atividade trabalhista extremamente penosa e extenuante, onde os produtores estão sujeitos a condições climáticas adversas, a situação das mulheres trabalhadoras rurais, sujeitas à dupla e ás vezes tripa jornada de trabalho e ainda a importância das aposentadorias rurais pagas pela Previdência Social para a economia do município, que a Casa Odon Bezerra resolveu se posicionar firmemente em defesa da previdência social rural. 

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O posicionamento é favorável à manutenção das atuais regras de acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais aos benefícios previdenciários e assistenciais, entre as quais se destacam a diferença de idade para a aposentadoria por idade, aos 55 anos, para as mulheres, e 60 anos, para os homens.

Um outro aspecto que a Resolução contempla é a carência de 15 anos no exercício da atividade para acesso à aposentadoria; bem como a contribuição dos agricultores, agricultoras e familiares para a previdência social tendo por base a incidência de uma alíquota sobre a venda da produção; possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão por morte e vinculação dos Benefícios Previdenciários e Assistencial (BPC/LOAS) ao valor do salário mínimo.

Mediante tal iniciativa da Mesa Diretora, através da Resolução citada é que a CMB convida a sociedade civil organizada, em especial os agricultores do município de Bananeiras/PB para a Audiência Pública que será realizada no dia 03 de março de 2017, às 9 horas, no Paço da Câmara Municipal, com a presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bananeiras e Federação dos Trabalhadores da Agricultura da Paraíba (FETAG/PB).

Assim sendo, a participação popular é extremamente importante, uma vez que se faz necessário debater o tema com os interessados em busca de opiniões e possíveis soluções para o tema em destaque.

Bananeiras Online com Assessoria




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