• Gastos sem autorização do Congresso: recursos do fundo FG-Educ (Fies) foram direcionados ao fundo Fipem, que financia o Pé-de-Meia, sem passar pelo orçamento.
• Falta de transparência: informações sobre os beneficiários foram divulgadas somente após pressão, mas ainda sem detalhamento suficiente.
• Possível fuga do arcabouço fiscal: o programa pode alterar prioridades orçamentárias sem aprovação do Congresso.
• Interferência da Caixa: informações foram retiradas do sistema, sendo republicadas apenas após denúncias.

O Ministério da Educação nega irregularidades e afirmou que todos os aportes do programa foram aprovados pelo Congresso e seguem as normas vigentes. No entanto, a decisão do TCU determina que a Caixa Econômica Federal impeça qualquer movimentação irregular entre os fundos.

Anunciado durante a campanha de 2022, o Pé-de-Meia tem como objetivo incentivar a matrícula, frequência e conclusão do ensino médio. Além da mesada de R$ 200, os alunos podem acumular até R$ 9.200 ao final do ciclo escolar.

Por Conexão Política