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Veneziano é condenado ao pagamento de R$ 2 mil por propaganda irregular

08/09/2016

A juíza eleitoral Adriana Barreto Lóssio de Souza condenou o candidato à prefeitura de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo ao pagamento de multa no valor de R$ 2 mil por propaganda eleitoral irregular. A decisão é fruto de uma representação movida pela coligação “Por Amor a Campina”, encabeçada pelo prefeito e candidato à reeleição Romero Rodrigues (PSDB). A decisão também requer a apreensão do veículo até a regularização da propaganda irregular

De acordo com a representação, o candidato é acusado de fazer propaganda em para-brisa de veículo alugado, além de extrapolar a padronagem legal permitida pela Justiça Eleitoral. A juíza não acolheu a defesa de Veneziano, que alegou que o automóvel não pertencia a coligação.

“Sendo o primeiro representado político experiente, deveria cadastrar as placas dos veículos os quais distribuía propaganda eleitoral através de adesivos, bem como os seus proprietários, a fim de garantir uma maior gestão sobre o bom uso das propagandas eleitorais, como na presente situação onde se alega não ter controle sendo de responsabilidade de terceiro”, justificou a juíza, que acrescentou: “o carro que faz circular a propaganda irregular está cadastrado como de aluguel, e como tal, por ostentar o caráter de uso comum do povo, não pode carregar nenhuma propaganda eleitoral”.

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