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Vereadores de Serraria aprovam orçamento impositivo que beneficia população

13/06/2018

A Câmara Municipal de Serraria, no Brejo paraibano, aprovou por unanimidade, no último dia 07 de junho, um projeto de Lei Orçamentária, de autoria do vereador Nótlin Amarante (PTB) e assinada também por Júnior Pereira (PSB) e Toni Albuquerque (MDB).

A aprovação altera a Lei Orgânica do Município, que incluírá o orçamento impositivo. A mudança obriga o Poder Executivo a executar 1,2% do orçamento de acordo com as emendas que serão apresentadas pelos vereadores, sendo que metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos, como explicou o vereador Notlin à redação do Bananeiras Online. Ouça o áudio abaixo.

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De acordo com o autor da proposta, isso vai possibilitar ao vereador propor melhorias dos serviços e equipamentos oferecidos à população de Serraria. “Garante ao vereador o direito de atuar com legitimidade na representação do povo, passando não apenas a sugerir ao Executivo as demandas da população, mas efetivamente resolvê-las”, justifica o parlamentar.

A Câmara Municipal de Serraria é a pioneira no Brejo Paraibano com esse tipo de ação. “Antes, ouvíamos os clamores da população, fazíamos os requerimentos, muitos sem resposta do Executivo, mas não tínhamos o poder de cobrar a execução. A partir do exercício de 2019 será diferente, seremos protagonistas, pois poderemos indicar emendas à lei de Orçamento anual (LOA) que deverão ser executadas obrigatoriamente pelo Executivo”, disse Nótlin.

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